Mantido fornecimento de remédio importado para portador de doença sanguínea rara

De acordo com a decisão, a falta de tratamento com a medicação pode desencadear outras enfermidades, podendo levar o paciente a ter um AVC

Fornecimento de medicamentos pelo estado. Direito à saúde. Dever constitucional do estado.

Civil. Ação cominatória. Pedido acolhido. Remessa oficial improvida.

Apelação cível. Fornecimento de medicamentos. Hepatite.

Princípio da universalidade. Dever do Estado independente da condição financeira do necessitado.

Estado do Pará pede suspensão de decisão que determinou fornecimento de remédio

A Procuradoria Geral paraense argumentou que a decisão concedida pela 3ª Vara de Fazenda de Belém e mantida pelo Tribunal de Justiça do Pará representa grave lesão à economia e à ordem públicas.

Ação Civil Pública

TJGO suspende liminar que impedia Unimed Goiânia de exigir identificação dos medicamentos para tratamento de pacientes oncológicos

A decisão é da 1ª Câmara Cível.

Empresa pública desiste de cobrar R$ 6 milhões de empregado por custeio de remédio para filho

O presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, relator do caso, anunciou a desistência do recurso nesta quarta-feira.

Medicamentos. Fornecimento pelo Estado.

Hipossuficiente e portadora de doença grave.

Operária ofendida após sumiço de Viagra vai receber R$ 4 mil por dano moral

A empregada afirma que era tratada com rispidez pelo seu superior hierárquico, que constantemente se dirigia às empregadas com palavras ofensivas, chamando-as de analfabetas, burras e ?filhas de uma égua?

Compete ao Estado o fornecimento de remédio

É permitida fixação de multa diária contra o Poder Público em caso de descumprimento de obrigação de fazer, sendo que o direito fundamental à saúde é dever atribuído constitucionalmente ao Estado.

Portadora de glaucoma receberá tratamento público.

Sentença Civil.

Erro médico. Prova a cargo do autor. Nexo de causalidade entre a atuação do hospital e o dano não comprovados.

Remetido para a Justiça de 1ª instância ação que discute pedido de fornecimento de remédio

Renda familiar mensal de R$ 428,17, impossibilitaria autora de arcar com os custos do remédio, de R$ 1.869,88 por 40 dias de tratamento. Para ministro, não é competência do STF julgar tais causas

Plano de saúde deve custear tratamento de paciente com transtorno bipolar, decide TJSP

Taxatividade de rol da ANS não é absoluta

Menina de 8 anos ganha direito ao hormônio do crescimento

A menina após fazer exames clínicos laboratoriais e de imagem, recebeu o diagnóstico de que é portadora de déficit de hormônio de crescimento precisando, portanto, de receber reposição hormonal a fim de alcançar sua estatura final adequada.

Distrito Federal deverá fornecer medicação a paciente com hepatite B

Decisão do STJ permite fornecimento de remédio pelo Ministério da Saúde

Apelação cível. Ação de indenização. Dano moral.

Consumidor. Defeito do produto.

Hospital é condenado por ignorar alergia de paciente

Ação Indenizatória

Agravo regimental. Mandado de segurança. Direito à saúde. Fornecimento de medicação.

Presença. Liminar deferida. Confirmação.